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A institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da Constituição Federal de 1988 representou uma das maiores conquistas do povo brasileiro pela inclusão, de fato, da saúde como um direito de todo cidadão e dever do Estado. A reorientação do modelo assistencial através da Atenção Básica (AB) visou resgatar os princípios do SUS e melhorar o atendimento à população. Entretanto, ainda prevalece o desafio de financiamento do sistema. O estudo objetiva descrever a evolução do financiamento da AB nos municípios da Macrorregião Leste da Bahia, de 2010 a 2012. Trata-se de uma pesquisa descritiva e comparativa, na qual se observou a evolução do financiamento da AB através da análise dos recursos referentes ao Piso da Atenção Básica (PAB) fixo e variável e da razão entre PAB e população dos municípios. Os dados foram coletados no SIOPS e no DATASUS. Em 2010, o valor total do PAB fixo da macrorregião Leste foi de R$ 83.070.920,80, sofrendo um aumento de 5,8% no ano seguinte, e de 10,3% em 2012. O PAB variável apresentou elevação de 23,8% nesse período, quase 30 milhões de reais a mais que em 2010. A Região de Saúde Salvador foi a que recebeu um maior volume de recursos, seguida da região de Santo Antônio de Jesus, Camaçari e Cruz das Almas. Em 2010, o Ministério da Saúde (MS) definiu o valor mínimo do PAB fixo R$ 18,00 per capita. Entretanto, dos 48 municípios da macrorregião, apenas 19 receberam o valor igual ou superior ao previsto. Em 2011, o MS determinou os valores em quatro categorias de acordo com o porte populacional. Cerca de 37% dos municípios pertencentes à primeira categoria (até 50.000 habitantes) receberam o valor estabelecido (R$ 23,00 per capita). Os municípios das categorias intermediárias receberam menos que o previsto. Salvador, único representante da última categoria (acima de 500 mil habitantes), recebeu a mais do valor determinado. Para o ano 2012, o MS aumentou o mínimo per capita em todas as categorias. A partir da razão constatou-se que 23 municípios (47, 9%), do total de 48 da macrorregião, atingiram as metas previstas segundo as categorias populacionais. Embora o financiamento do PAB tenha sido crescente nos três anos, os resultados mostram que a maioria dos municípios não tem recebido o valor mínimo per capita previsto pelo MS. Dentre as possibilidades pode ter havido corte dos recursos por sanções ou atrasos nas transferências fundo a fundo. Situações estas acabam por comprometer a gestão dos recursos e a saúde da população.

Atenção Básica; financiamento da saúde; Sistema Único de Saúde