Anais do 11º Congresso Internacional da Rede Unida
Suplemento Revista Interface - Comunicação, Saúde, Educação ISSN 1807-5762
Interface (Botucatu) [online], supl. 3, 2014
Anais do 10º Congresso Internacional da Rede Unida
Suplemento Revista Interface - Comunicação, Saúde, Educação ISSN 1414-3283
Interface (Botucatu) [online], supl. 1, 2012
CONSELHOS E CONFERÊNCIAS DE SAÚDE: PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUS E OS AVANÇOS DA SAÚDE BRASILEIRA
Ana Bárbara da Silva Ribeiro, João Paulo Xavier Silva, Woneska Rodrigues Pinheiro, Marco Akerman
Resumo
Introdução: A participação da sociedade na gestão da saúde é de fundamental importância no processo decisório das políticas públicas, onde a voz ativa propicia a luta por seus direitos sociais. As conferências e os conselhos de saúde constituem um espaço atribuído para a participação social. Tendo em vista a importância da participação da comunidade no sistema de saúde torna-se relevante identificar os avanços das ações voltadas para a saúde da população brasileira. Objetivos: a presente pesquisa objetivou realizar um levantamento bibliográfico acerca dos avanços alcançados na trajetória das Conferências Nacionais de Saúde em relação às diretrizes propostas para a formulação das políticas de saúde. Método: Esse estudo trata-se de uma pesquisa descritiva, retrospectiva sobre as Conferências Nacionais de Saúde e sua influência nos avanços das políticas de saúde realizada por meio da revisão literária, utilizando-se como fonte os dados disponíveis nas bases de dados SCIELO e LILACS bem como no Ministério da Saúde. Resultados: Percorrendo a linha do tempo dos Conselhos e Conferências de saúde percebe-se que muito se foi conquistado no que se diz respeito a saúde da população. Diante dos principais avanços destaca-se a 1ª CNS, que tratou sobre a situação sanitária e assistencial dos estados. Após a 2ª Conferência em 1950, foi criado, em 1953 o Ministério da Saúde, proposto na 1ª e 2ª CNS. A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi marcada pela ampla participação social e aprovação das diretrizes do SUS, a saúde passou a ser de responsabilidade do estado. Na 11ª CNS, em 2000, foram aprovadas as questões relacionadas aos Conselhos de Saúde. A 13ª Conferência avaliou os principais problemas em 20 anos de SUS. Os Conselhos de Saúde atuam na fiscalização e no controle das diretrizes propostas pelas CNS, assegurando a transformação destas em ações efetivas. Conclusão: Apesar de a participação social estar prevista em lei, esta é um processo em progressiva construção e aceitação, que engloba avanços e regressos tornando-se dependente de uma extensa mobilização da sociedade na defesa e busca dos seus direitos. Além da importância sobre as políticas de saúde, as Conferências tem tido papel indispensável na formação da consciência da comunidade sobre o seu direito a saúde e a importância do SUS. Assim tornando-se necessário o incentivo na participação de todos os usuários do Sistema Único de Saúde sob a perspectiva do controle social. .
Palavras-chave
sistema único de saúde; políticas públicas; participação social
Referências