Resumo
A violência de gênero contra as mulheres nas relações de intimidade é um fenômeno mundial que tem sido abordado exaustivamente. Entretanto, a questão da interseccionalidade racial e étnica tem sido explorada de forma tímida. Em 2004, a Espanha promulgou legislação específica de proteção integral para a violência de gênero contra as mulheres e no Brasil, em 2006 foi promulgada a Lei Maria da Penha. Essas duas legislações propõem políticas de enfrentamento de caráter punitivo, protetivo e preventivo. Em virtude da violência de gênero contra as mulheres nas relações de intimidade ser um problema complexo com impactos no campo da saúde, faz-se necessária a discussão sobre as formas como esse problema de saúde pública desafia a efetivação do princípio da intersetorialidade. Nesse contexto, o objetivo desta pesquisa de doutorado foi problematizar de que forma a interseccionalidade racial e étnica emergia, ou não, nas práticas jurídicas brasileiras e espanholas. Tratou-se de uma pesquisa interdisciplinar direito-psicologia, de caráter quanti-qualitativo, que articulou a pesquisa de campo com um projeto de extensão na cidade de Porto Alegre. A metodologia utilizada foi a de pesquisa-intervenção. A caixa de ferramentas teóricas foi composta pela analítica do poder de Michel Foucault, pelos estudos de gênero contemporâneos, pela análise da interseccionalidade e pelos estudos étnico e raciais. A pesquisa de campo integrou observações participantes no Poder Judiciário da cidade de Sevilha/Espanha e entrevistas com 290 mulheres que acessaram o Poder Judiciário e a Delegacia da Mulher na cidade de Porto Alegre, no período de maio de 2010 a dezembro de 2012. Na cidade de Sevilha, observou-se o Serviço de Atenção às Vítimas de Violência (SAVA) e dois juizados especializados, num período de quatro meses, de novembro de 2011 a fevereiro de 2012. Foram realizadas entrevistas com quatro juízes/as brasileiros/as e dois juízes espanhóis, bem como entrevista com uma militante negra nigeriana na cidade de Sevilha. Os resultados apontaram a invisibilidade da interseccionalidade racial e étnica nas práticas judiciárias investigadas, bem como resistências de legitimação dos discursos feministas.
Palavras-chave
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