Resumo
No que se refere ao Sistema Único de Saúde – SUS a Constituição de 1988 definiu como princípios doutrinários: a universalidade, a integralidade e a equidade. A finalidade maior do SUS é criar uma rede descentralizada de ações e serviços e o acesso universal a fim de responder as demandas e necessidades referentes aos problemas da população. Ao longo de nossa história, condições desiguais foram geradas para determinados seguimentos da população, com características culturais e raciais específicas, resultando em um quadro de iniquidades do campo da saúde. A população negra, dessa forma, tornou-se mais vulnerável às diversas patologias como: Linfoma de Burkitt, Doença Pulmonar, Câncer Endometrial, Diabetes, Infarto do Miocárdio, Hipertensão Arterial, Acidente Vascular Cerebral, Acidente Vascular Cerebral, Anemias Hereditárias dentre outras. É importante ressaltar que o conceito de saúde não está restrito apenas ao aspecto biológico, engloba elementos construídos historicamente, sobretudo a processos culturais e econômicos. Neste contexto a Política Nacional de Saúde Integral da população negra - PNSIPN foi criada tendo como princípios, a marca, as estratégias e as responsabilidades de gestão direcionadas para a melhoria das condições de saúde da população negra. Enfatizamos a necessidade do Ministério da Saúde implantar ações voltadas aos problemas que acometem a população negra. A inserção do quesito raça-cor como instrumento de identificação de prioridades, programas e políticas públicas em todas as unidades de saúde de todos os estados e Municípios. Além disso, a implantação de ações de capacitação dos profissionais de saúde com o intuito de romper com atitudes e práticas preconceituosas frente aos problemas enfrentados pela população negra. Inclusão de práticas de promoção e educação em saúde da população negra nas rotinas de atenção à saúde e garantia de acesso em todos os níveis do sistema de saúde, dentre outros. Considerando que o mais importante dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é o da equidade, o Ministério da Saúde deve assumir o desafio de efetivar ações coordenadas nesta área. Dessa forma pode-se pensar na possibilidade da transversalização com as políticas existentes reconhecendo as especificidades de gênero e de raça com a possibilidade da criação de estratégias que efetivem a equidade na atenção à saúde da população negra.
Palavras-chave
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