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A adoção de ações intersetoriais tem sido valorizada pela concepção ampliada de saúde, em que o binômio saúde-doença é visto como processo social. O pressuposto é de que a articulação entre diferentes políticas públicas potencializa as intervenções sobre as demandas e necessidades em saúde, com efeitos sinérgicos no alcance das ações empreendidas. No entanto, muitos são os desafios postos à construção de ações intersetoriais, o que coloca a necessidade da realização de estudos sobre a temática. Esse trabalho se propõe a analisar a construção de ações intersetoriais entre saúde e assistência social, a partir da implementação das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF). Instituído pelo governo federal em 2003, o PBF alia a transferência monetária a famílias pobres e extremamente pobres à exigência de cumprimento de uma agenda de condicionalidades nas áreas de saúde, educação e assistência social. Estudos realizados em diferentes regiões do país apontam para a existência de processos muito distintos de captação, cadastramento e acompanhamento dos beneficiários, ligados, sobretudo a variações na capacidade técnica e político-institucional. Buscando contemplar essa diversidade, esse trabalho busca examinar de que forma os municípios vêm respondendo às exigências de acompanhamento das condicionalidades de saúde no âmbito do PBF. Utilizou-se a metodologia de estudos de casos múltiplos, tendo como lócus sete municípios do estado do Rio de Janeiro, selecionados com base no desempenho municipal no acompanhamento das condicionalidades de saúde. Foram realizadas entrevistas com gestores e profissionais, além de levantamento documental. Os resultados apontaram traços comuns e também especificidades nas experiências municipais analisadas. É possível afirmar que a implementação do Programa Bolsa Família é condicionada, em grande medida, pela capacidade técnico-gerencial dos governos municipais, sobretudo nos setores estudados, a qual, por sua vez, é marcada pelos arranjos políticos e institucionais que modelam a arena decisória local. No caso específico das condicionalidades de saúde, sua introdução é em geral percebida como sobrecarga pelos profissionais de saúde e seu alcance esbarra no perfil de oferta da atenção básica à saúde dos municípios. Ao mesmo tempo, a implantação do PBF tem alterado a organização dos serviços sociais nos municípios, em especial a assistência social.

Política Social; SUS: Bolsa Família; Assistência Social; Processo decisório