Rede Unida, 11º Congresso Internacional da Rede Unida


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OS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DO BRASIL SEGUNDO A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL- PNSM
Andreza da Silva, Alessandra Regina Müller Germani

Resumo


Introdução: Através da criação do Sistema Único de Saúde- SUS no Brasil em 1988, foram estabelecidas políticas visando a melhoria das condições de saúde da população. Entre elas, a Política Nacional de Saúde Mental- PNSM, apoiada na lei 10.216/02. Assim, para consolidação desse novo modelo de saúde, foram implementados serviços de saúde mental, tendo como base o Centro de atenção Psicossocial- CAPS, Serviços Residenciais Terapêuticos- SRT e Programa de Volta para Casa- PVC. Objetivos: Esse processo visa um maior clareamento acerca desses serviços de saúde transformadores das condições biopsicossociais da saúde mental no Brasil. Método: Nesse processo realizou-se uma pesquisa bibliográfica na base de dados do Portal da Saúde do Ministério da Saúde do Brasil. Buscaram-se assim publicações relacionadas aos serviços de saúde mental, sendo eles o CAPS, SRT e PVC, sendo encontradas dez publicações, e após análises selecionadas seis. Essa análise então é expressa nesse trabalho, oportunizando um clareamento quanto a PNSM através dos serviços de saúde mental. Resultados: Os Centros de Atenção Psicossocial- CAPS são instituições que visam o cuidado e a promoção da saúde de indivíduos que sofrem de transtornos mentais e necessitem de uma reabilitação psicossocial (BRASIL, 2004). Atua na sua área de abrangência, oportunizando o acompanhamento clínico e inclusão social e cultural dos indivíduos no seu contexto de inserção. O Serviço Residencial Terapêutico- SRT são espaços de habitação que visam o acolhimento e assistência a indivíduos com transtornos mentais que necessitam de moradia. Esse acompanhamento tem caráter continuo, visando o processo de reabilitação psicossocial. O Programa de Volta para Casa- PVC é uma estratégia de acompanhamento e reintegração psicossocial de indivíduos portadores de transtornos mentais que passaram por longas internações. Assim, esse modelo de atenção à saúde mental visa a desospitalização por meio do cuidado com base comunitária e com os serviços de saúde territoriais. Conclusão: Esses serviços estratégicos da saúde mental são articulados e complementares, tendo como base a assistência multiprofissional e interssetorial, visando à inserção comunitária dos indivíduos portadores de necessidades especiais e a reabilitação psicossocial. Esses modelos de assistência à saúde mental fomentam a PNSM, estando em continua consolidação e com isso contribuindo para a efetivação dos princípios e diretrizes do SUS.

Palavras-chave


Saúde Mental; Sistema Único de Saúde; Serviços de Saúde.

Referências


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