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As Conferências de Saúde, regulamentadas pela Lei nº 8.142/90, consistem em espaços de suma importância para a participação social na política de saúde. Nesse sentido, o município de Olinda-PE realizou sua Conferência com objetivo construir a proposta do Plano Municipal de Saúde (2014-2017). Na construção dessa Conferência, o Conselho e a Secretaria Municipal de Saúde foram parceiros compartilhando decisões a começar pela escolha do temário: “Conselho de Saúde, marco do controle social: SUS, patrimônio nacional”. A Conferência foi dividida em dois momentos: duas pré-conferências e a Conferência. As pré-conferências tiveram o intuito de eleger os delegados para a Conferência. Nas pré-conferências foi sugerida oficina sobre a defesa e o fortalecimento do SUS onde os participantes, organizados em grupos, analisaram imagens concernentes ao sistema de saúde e foram para o debate. Apesar do claro objetivo dessa oficina, ocorreram desdobramentos inesperados, pois, alguns usuários avaliaram a abordagem de forma negativa, interpretando esse espaço como uma manobra para manipular opiniões, o que gerou tensões nos grupos. Esse fato pode ser compreendido se for levando em consideração os diversos seguimentos da sociedade civil organizada que, nesses espaços, dão vazão a diversas questões, para além da saúde. Dada a heterogeneidade dos participantes, entende-se que espaços como esses são permeados por uma série de subjetividades. A programação da Conferência incluiu mesas de debates sobre questões de interesse para o SUS, uma amostra de experiências no SUS, e Grupos de Trabalho que discutiam as propostas que iriam subsidiar a política de saúde municipal para os quatro próximos anos. O plenário final foi o ápice da Conferência, onde todas as propostas elaboradas, discutidas e aprovadas por cada grupo de trabalho, foram apresentadas a todos os delegados para serem apreciadas e submetidas à aprovação. Percebemos o fosso existente entre a capacidade técnica dos delegados e a exigida pela tecnocracia da saúde, o que enfraquece a capacidade da sociedade de orientar a política de saúde de acordo com seus interesses. Além disso, destaca-se a atuação de alguns sujeitos, enviesada por interesses individuais. Apesar dessas fragilidades, considera-se que esse processo foi positivo, dada a transparência com que decorreu e o interesse por parte dos organizadores em fazer desse espaço, um espaço para ouvir os anseios da população, garantindo sua participação democrática.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL, CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DEMOCRACIA