Resumo
A cidade de Caxias do Sul está localizada na Serra Gaúcha, na Região Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul este situado na extremidade sul do Brasil e que, por sua situação geopolítica, é o coração do Mercosul, Mercado Comum do Sul, congregação de países da América Latina. O Rio Grande do Sul é uma importante porta de entrada e saída do Brasil, pois possui acessos terrestres, aéreos e marítimos que facilitam a circulação para brasileiros e estrangeiros.
Caxias do Sul atingiu, na última década, o status de maior cidade do interior do Estado do Rio Grande do Sul e, da mesma forma que a capital gaúcha e municípios vizinhos formam a Região Metropolitana de Porto Alegre, compõe a Aglomeração Urbana do Nordeste do Estado (AUNe) mas que, em breve, será conhecida por Região Metropolitana de Caxias do Sul, com uma população superior a 700 mil pessoas, correspondendo a 7% da população total do estado.
O município de Caxias do Sul encontra-se estrategicamente situado entre Porto Alegre, a capital do estado, e importantes polos econômicos da Serra Gaúcha, como Bento Gonçalves, conhecido pela sua produção moveleira, de vinho e seus derivados, sobretudo no Vale dos Vinhedos, e também Gramado e Canela, destino de milhares de turistas que buscam hospedagem, gastronomia e diversão - especialmente nos meses de outono e inverno. E, dessa forma, o próprio município caxiense tornou-se um importante centro econômico, alicerçado na indústria, comércio e prestação de serviços, com grande circulação de pessoas durante o ano inteiro.
O acesso à cidade é facilitado pelo transporte terrestre e aéreo pois, no primeiro, a malha de rodovias federal, estaduais e municipais possibilita a rápida circulação de veículos e deslocamento de pessoas e, no segundo, o aeroporto regional coloca o município entre importante rotas de voos estaduais, regionais e nacionais.
Considerando-se este cenário, desde que oficialmente anunciada a realização da Copa do Mundo da FIFA de 2014 no Brasil, os times de futebol locais estão pleiteando a indicação de CT, Centros de Treinamento, de seus estádios de futebol e complexos desportivos, colocando-os à disposição das seleções de futebol que disputarão jogos em solo gaúcho.
Nesse sentido, a Vigilância Sanitária de Caxias do Sul tem, além das vistorias anuais, acompanhado os estádios de futebol locais na adequação à Lei Federal Nº 10.671, de 15/05/2003, Estatuto de Defesa do Torcedor, e Decreto Federal Nº 6.795, de 16/03/2009, que regulamenta a primeira.
Palavras-chave
Referências
1. Constituição Federal de 1988.
2. Lei Federal Nº 6437, de 20/08/1977 e suas respectivas alterações – Legislação de Infrações Sanitárias.
3. Lei Federal Nº 10.671, de 15/05/2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor
4. Portaria Federal MS Nº 2914, de 12/12/2011 – Padrões e Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano.
5. Resolução da Diretoria Colegiada, RDC Nº 216, de 15/09/2004, da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
6. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, de 03/10/1989.
7. Decreto Estadual Nº 23.430, de 24/10/1974 – Código Sanitário do Estado do Rio Grande do Sul.
8. Portaria Estadual RS Nº 78, de 30/01/2009, da Secretaria Estadual da Saúde.
9. Lei Estadual/RS Nº 10.987/1977 e Decreto Estadual Nº 30.273, de 09/03/1998 – Previsão do PPCI-Plano de Prevenção Contra Incêndios.
10. Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul/RS, de 04/04/1990.
11. Lei Complementar Nº 290, de 24/09/2007 – Plano Diretor do Município de Caxias do Sul/RS.
12. Lei Complementar Nº 375, de 22/12/2010 – Código de Obras do Município de Caxias do Sul/RS.
13. Lei Complementar Nº 377, de 22/12/2010 – Código de Posturas do Município de Caxias do Sul/RS.