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Caracterização do problema: A estrutura de financiamento do Fundo Nacional de Saúde sofre constantes atualizações tanto no que se refere aos parâmetros de financiamento, quanto aos valores transferidos aos municípios. Esta constante e frequente atualização é realizada por meio da publicação de portarias do Ministério da Saúde. Este instrumento caracteriza-se por conter linguagem pouco acessível à maioria dos trabalhadores da saúde, além de focar cenários, que na grande maioria das vezes, são distantes das realidades locais de gestão. Tendo em vista que as portarias são o principal instrumento da função de formulação de políticas das políticas de gestão e assistenciais do SUS (Sistema Único de Saúde), a quantidade de publicações tornou-se significativamente volumosa, o que acaba por complexificar ainda mais a condução da gestão em saúde no âmbito municipal. Porém, este problema não se relaciona somente ao excesso de portarias e a constituição pouco dialogada deste instrumento. Mas, sobretudo, correlaciona-se à conformação das relações intergestores e dos diferentes projetos políticos em disputa no que diz respeito ao papel de cada esfera de gestão na construção do SUS. O que denota a existência de um modo centralizado de construir políticas públicas no âmbito do SUS. Ademais, assim como analisou Machado (2007), a maioria destas portarias relaciona-se aos aspectos operacionais e mecanismos de financiamento do SUS, e por tanto, o processo de acompanhamento e análise destas portarias passam a constituir uma importante fonte de informações para a tomada de decisão em nível local. Cabe destacar ainda, que no que concerne o município de Diadema, os recursos advindos da esfera federal, constituem-se como uma das principais fontes de financiamento da saúde local: em média, de 2000 a 2011, os gastos com recursos federais representaram 28% dos gastos totais em saúde; e, os gastos com tesouro municipal, arcaram com os restantes 72% (SIOPS). Descrição experiência: Desta forma, a Área Econômica da Secretaria de Saúde desenvolveu um processo metodológico de disseminar, analisar e acompanhar essa intensa produção de portarias e seus efeitos na estrutura das linhas de financiamento do Ministério da Saúde, que impacta diretamente na condução da política de saúde municipal. Efeitos alcançados: Relatório periódico que constrói o cenário de parâmetros e valores das transferências da esfera federal ao Fundo Municipal de Saúde, base para a tomada de decisão da gestão local.

financiamento; sus; planejamento; portarias;