Rede Unida, 11º Congresso Internacional da Rede Unida


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PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Carolina Freire Sampaio

Resumo


Esta presente pesquisa estuda a política pública de saúde brasileira, entendendo o termo política como ação pública sob a responsabilidade de autoridade também pública, mas sob o controle da sociedade. Ressalta-se que no Brasil, até a Constituição de 1988, a saúde era divida em: saúde dos que contribuíam com a previdência social e a saúde dos pobres que ficava sob os cuidados das Santas Casas de Misericórdia. Porém, a década de 80 foi decisiva no tocante a saúde pública brasileira, após lutas da população e dos profissionais da saúde, com a Constituição de 88 a saúde passa a ser vista mo direito de todos e dever do estado. Tem-se então a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o novo conceito de saúde a vê como algo além da ausência de doença, mas também como bem estar biopsicossocial, onde aspectos como moradia, trabalho, educação têm fundamental importância. Esse sistema tem as seguintes diretrizes: a descentralização com comando único, a regionalização e hierarquização dos serviços e participação da população. A hierarquização passar a dividir os cuidados de saúde em três níveis de complexidade: atenção primária, secundária e terciária. De acordo com a nova concepção de cuidados com a saúde se visualiza a importância dos cuidados no âmbito da atenção primária como método de prevenção, promoção e cura. Para este nível de atenção foi criado o Programa Saúde da Família (PSF), onde se encontram equipes de profissionais que atuam em determinados territórios, a determinadas comunidades. Em cada equipe há os profissionais: médico, enfermeiro, dentista, auxiliar de enfermagem, técnico em saúde bucal e Agente Comunitário de Saúde (ACS). Outra diretriz que enfocada neste estudo é a participação da comunidade, visando conhecer como se dá a participação da população no PSF, por meio de entrevistas livres com usuários dos serviços de saúde de dois Centros de Saúde da Família (CSF): Policlínica Nascente e Abner. O primeiro fica no bairro Itapery, na Secretaria Executiva (SER IV) da cidade de Fortaleza e o segundo se localiza no bairro Bom Jardim, na SER V também da mesma cidade. Pesquisa bibliográfica vem sendo realizada para maior aprofundamento do tema em questão.  Os resultados mostraram que a participação da comunidade é muito pequena, acontecendo mais vezes pela participação de poucas pessoas nos Conselhos Locais de Saúde, porém poucos são os usuários que sabem da existência destes conselhos, a grande maioria afirma nunca ter ouvido falar em tal grupo, sentindo-se excluídos de qualquer participação nesta unidade de saúde. Nota-se que uma das principais inovações existentes nas diretrizes do SUS, a participação popular, ainda é muito deficitária. O poder desta política de saúde pública quase não chega às mãos do povo, colocando-o apenas em papel passivo, mesmo estando inserido em um sistema de saúde tido como vitória popular.

Palavras-chave


SUS; PSF; Popular