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Introdução: Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) surgiram a partir do Movimento da Reforma Psiquiátrica, o qual questionava as práticas hospitalocêntricas como única alternativa para o tratamento de pacientes com transtornos psiquiátricos. Essas instituições emergiram no contexto da Política Nacional de Saúde Mental, embasada na lei 10.216/01, que buscava consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, ou seja, que garantisse a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade. Historicamente, há um vazio nas políticas de saúde-mental dirigidas ao grupo infanto-juvenil, deixando, normalmente, essa assistência sob a responsabilidade de instituições de caráter privado ou filantrópico. Evidenciou-se, a partir da criação dos CAPS, uma defasagem quanto às políticas de saúde mental para crianças e adolescentes, sobretudo ao se constatar um perfil diferenciado de transtornos nessa faixa etária, dentre os quais podemos destacar a deficiência mental, o autismo, a psicose infantil e os transtornos de ansiedade, impossibilitando a utilização das mesmas estratégias de intervenção da população adulta. Diante desse quadro, com o intuito de estabelecer um atendimento específico para crianças, adolescentes e jovens, bem como modificar as ações de saúde mental, que até então estavam subordinadas ao sistema educacional e de assistência social, foram idealizados os denominados Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenis (CAPSi). Os CAPSi foram implementados através da Portaria nº 224 de 29 de janeiro de 1992 do Ministério da Saúde como centros de atendimento em saúde mental de forma integral, destinado, sobretudo, aos pacientes com quadros severos e persistentes, que estivessem em um estágio intermediário entre o tratamento ambulatorial e o internamento hospitalar. Segundo a III Conferência Nacional de Saúde Mental, ocorrida em 2001, os CAPSi foram elaborados para cidades com população de cerca de 200.000 mil habitantes ou outro parâmetro populacional a ser definido pelo gestor local, atendendo a critérios epidemiológicos. Além de atender os casos já citados, tais entidades possuem o papel de organizar a rede de cuidados em saúde mental no seu território de abrangência. Embora a criação dos CAPSi possa ser considerada uma grande evolução no cenário da saúde mental brasileira, seu número ainda é insuficiente para atender à população que necessita de seus serviços. Na região Nordeste, por exemplo, até 2004, havia apenas 4 CAPSi: 2 em Pernambuco, 1 em Alagoas e 1 no Piauí. Já em 2010, esse número aumentou para 34, estando essas entidades presentes em todos os estados nordestinos. Apesar desse avanço, espera-se que o número de CAPSi cresça ainda mais nos próximos anos, a fim de oferecer serviços de qualidade para toda a população que carece de seus cuidados. Método Incluem-se, neste estudo, análises baseadas em dados primários extraídos de publicações originais contidas nas bases de dados da Scientific Eletronic Library Online - ScieLO e Lilacs, na qual foram adotados os seguintes descritores: “CAPSi”; “Nordeste”; “Saúde mental infantil”. Foram selecionados 7 textos, todos datados do período de 2005 – 2012. Além disso, foram efetuadas busca por dados secundários extraídos de livros que tratassem do assunto em questão. Informações também foram retiradas da página eletrônica do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br), bem como da Secretaria de Saúde de cidades e estados nordestinos. Após a busca, realizou-se uma seleção manual dos textos com base nos critérios de inclusão, que foram: meio de publicação (periódicos e livros) e idioma de publicação (português). Foram excluídos estudos que não datassem do período citado. Resultados Até o século XIX, não havia nada estruturado sobre a Saúde Mental Infantil no Brasil. Apenas a partir de então surgiram os primeiros estudos, associados à mudança na forma de compreensão da criança e suas necessidades. A primeira informação epidemiológica em saúde mental infantil de que se tem notícia no País se refere a um estudo de 1982, realizado em Salvador, Bahia, e retrata uma prevalência de 23,5% para algum tipo de transtorno psiquiátrico em crianças de 5 a 14 anos. Estima-se que de 10% a 20% da população de crianças e adolescentes sofram de transtornos mentais. Apesar da considerável prevalência, a atenção destinada à saúde mental de crianças e adolescentes e sua priorização como uma questão de saúde pública inclusa na rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) é recente, justificando o fato de o CAPSi de Salvador só ter sido inaugurado em 2004, sendo, um dos 7 existentes na Bahia até o ano de 2010. Ao avaliar a situação dos outros 8 estados do Nordeste, no mesmo ano, verifica-se que a Paraíba possui também 7 CAPSi, em Pernambuco e no Ceará há 6, estando, neste último, dois situados na capital e 4 no interior, Maranhão possui 3 CAPSi, Rio Grande do Norte 2 e Sergipe, Alagoas e Piauí apenas 1 em cada estado, situando-se, mais especificamente, em suas capitais, totalizando 34 CAPSi em toda a região, número que pode ser considerado insuficiente pelo Ministério da Saúde, considerando-se a grande demanda pelos seus serviços. Discussão O funcionamento do CAPSi no Nordeste segue o padrão vigente em todo o País, o qual foi estabelecido pela Portaria GM 336-2002, sendo um serviço de atenção diária destinado ao atendimento de crianças e adolescentes, de até 18 anos de idade, gravemente comprometidos psiquicamente, e deve estar articulado a outros serviços de saúde e outras redes sociais de diversos setores. No entanto, cada instituição pode variar sua abordagem terapêutica de acordo com o perfil dos pacientes e as patologias identificadas. Os pacientes tratados nesse serviço são: portadores de autismo, psicoses, neuroses graves e todos aqueles que, por sua condição psíquica, estão impossibilitados de manter ou estabelecer laços sociais, incluindo os transtornos relacionados às substâncias psicoativas (álcool e outras drogas). Para ser atendido, o paciente deve procurar diretamente o serviço, ser encaminhado pelo Programa de Saúde da Família (PSF) ou por qualquer outro serviço e deve sempre estar acompanhado do responsável. O CAPSi oferece diferentes tipos de atividades terapêuticas caracterizando-se no que vem sendo denominado clínica ampliada. Essa ideia de clínica vem sendo (re)construída nas práticas de atenção psicossocial, provocando mudanças nas formas tradicionais de compreensão e de tratamento dos transtornos mentais. As atividades oferecidas são: psicoterapia individual e em grupo, oficinas terapêuticas, atividades comunitárias, atividades artísticas, orientação e acompanhamento do uso de medicação, visitas domiciliares, atendimento aos familiares, atividades socioculturais e esportivas. Para o funcionamento adequado de um CAPSi necessita-se de uma equipe multiprofissional composta por mínimo um medico psiquiatra, neurologista ou pediatra com formação em saúde mental; um enfermeiro; quatro profissionais de nível superior (entre os quais: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, pedagogo) e cinco profissionais de nível médio. As atividades serão desenvolvidas das 08 às 18h nos 5 dias uteis com atendimento de 15 crianças por turno e limite de 25 atendimentos por dia. Conclusão: Ao longo da elaboração da pesquisa, algumas dificuldades foram encontradas. A primeira delas consiste no reduzido número de estudos acerca da atuação dos CAPSi no Nordeste, considerando-se que a maioria dos estudos publicados sobre esse assunto retratam a realidade existente em estados do Sudeste e do Sul. Além disso, outra adversidade foi à carência de estudos recentes. Grande parte das pesquisas que abordam os CAPSi trazem informações acerca da criação destes, em vez de retratarem a sua atual condição, o andamento das atividades, as dificuldades enfrentadas e os êxitos obtidos. Por essa razão, sugere-se que mais estudos sejam realizados, em especial na região Nordeste, a fim de que se possa avaliar de forma mais aprofundada a real situação dessas instituições na região, bem como possibilitar o planejamento das ações de saúde pública neste setor na região.

CAPSi; Nordeste; Saúde Mental Infantil