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O artigo analisa a implementação das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) no setor saúde do município do Rio de Janeiro- RJ. O PBF, criado em 2003, tem como objetivo instituir um programa nacional de transferência de renda para as famílias pobres. O Bolsa Família exige como contrapartida que as famílias beneficiárias mantenham vínculos de adesão à escola e unidades de saúde como uma estratégia para melhorar o acesso aos direitos sociais básicos. Neste estudo busca-se identificar como o setor saúde do município do RJ vem se comportando diante das requisições postas pelo PBF em termos da criação de estratégias gerenciais e da organização dos serviços de atenção básica para desenvolver as ações relativas às condicionalidades da saúde. A escolha do município do Rio de Janeiro contempla a complexidade que caracteriza a execução do Programa Bolsa Família, assim como a estruturação de sistemas municipais de saúde em grandes centros urbanos. Trata-se de um estudo de caso qualitativo, financiado pelo CNPq/MDS, com base na realização de 34 entrevistas semi-estruturadas com gestores e profissionais da área. A investigação delineia os desafios do PBF em um grande centro urbano, destacando os motivos da persistência, mesmo após 10 anos de criação do Programa, dos baixos índices de acompanhamento de saúde das famílias beneficiárias. Ademais, é indicado uma agenda de debates para o setor como forma de qualificação do processo de implementação do Bolsa Família. Como resultado vê-se que os serviços básicos de saúde têm dificuldade para incorporar as famílias beneficiárias, sabidamente vulneráveis, na rotina de atendimento. Tal fato pode ser explicado, dentre outras razões, pelo frágil conhecimento dos objetivos e critérios de elegibilidade do Programa; pela compreensão corrente de que a transferência de renda é uma forma assistencialista de política social e que o PBF é, sobretudo, um programa externo à saúde. O entendimento de que o Programa tem critérios de inclusão alheios aos objetivos do setor saúde coloca em xeque o conceito ampliado de saúde e tende a constranger as iniciativas de matriciamento visando à operacionalização do cuidado em saúde. Além das questões apontadas, a construção de uma agenda de debates sobre a implementação das condicionalidades do PBF no setor saúde deve incluir a tematização dos dilemas da gestão intersetorial do Programa no nível local.

Programas de transferência de Renda; Programa Bolsa Família, Política de Saúde