Rede Unida, 11º Congresso Internacional da Rede Unida


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ANÁLISE DOCUMENTAL DO CONTROLE SOCIAL EXERCIDO POR UM CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Maria Assunta Busato, Luciara Souza Gallina, Carla Rosane Paz Arruda Teo, Marcia Pozzagnol, Jésica Tamara Jacoby

Resumo


Introdução: A participação social é de extrema importância na formulação, na execução, no acompanhamento, no monitoramento e no controle das políticas e dos planos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).Objetivo: Analisar o controle social exercido pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Chapecó/SC. Método: O estudo foi desenvolvido como uma análise documental, tomando-se comocorpus de pesquisa as atas do COMSEA referentes às reuniões realizadas no período de 2007 a 2012. Na análise das atas, o conteúdo foi classificado em cinco categorias: 1) informes, 2) organização e dinâmica interna do conselho, 3) monitoramento e avaliação das políticas de SAN, 4) proposições, 5) ações de SAN. Foram, também, coletados das atas e analisados dados referentes à frequência dos conselheiros às reuniões. Resultados: Foram analisadas 40atas das reuniões realizadas pelo COMSEA - Chapecó/SC entre os anos de 2007 e 2012. Em 39,79% das atas, os temas abordados referiam-se a deliberações sobre a sistematização e logística interna do conselho, em 29,84% tratou-se de ações de monitoramento e avaliação das políticas de SAN, em 15,71% das atas foram registrados informes, em 10,47% das reuniões foram discutidas propostas de SAN, e em apenas 4,19% das atas houve registro de deliberações relativas a ações concretas de SAN. Quanto à assiduidade dos conselheiros, observou-se prevalência de ausência às reuniões dos membros representantes da sociedade civil (34,38%) em relação aos representantes de órgãos governamentais (25,85%). A esse propósito, destaca-se,também, o baixo número de reuniões realizadas no período (34 ordinárias e 6extraordinárias), já que os ordenamentos legais deste Conselho estabelecem a realização de reuniões ordinárias mensais. Conclusão: Este estudo aponta para algumas fragilidades referentes à assiduidade dos conselheiros às reuniões, especialmente os representantes da sociedade civil, assim como ao pequeno número de reuniões realizadas no período de estudo e à pequena proporção de deliberações relativas a propostas e ações concretas de SAN. Sugere-se problematizar estas questões com os membros do COMSEA, de forma a que possam ser construídas, coletivamente, potenciais respostas para as fragilidades identificadas.

Palavras-chave


Participação Social; Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; Controle Social

Referências


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