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REGULAÇÃO DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO: A EXPERIÊNCIA DA ESCOLA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DA BAHIA NA INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO
Resumo
Caracterização: A Escola Estadual de Saúde Pública da Bahia (EESP) elegeu como um eixo estratégico a regulação do estágio obrigatório na rede estadual de saúde, a fim de fortalecer a integração serviço-ensino, sem a qual tanto a formação quanto o cuidado perdem em qualidade. Este relato de experiência objetiva explicitar os trâmites, desafios e avanços deste processo regulatório, desde 2009, apresentando o papel estratégico da EESP para estimular o reordenamento da formação e qualificação do profissional para o Sistema Único de Saúde. Experiência: Historicamente, a ocupação dos campos dava-se por negociação direta das instituições de ensino com o serviço. Atualmente, a regulação destes estágios ocorre através da celebração do Termo de Cooperação Técnico-Científica. Semestralmente, a EESP realiza a distribuição das vagas levando em consideração a demanda das universidades e a capacidade física-pedagógica referida pelo serviço. Em 2013 foram reguladas 4.530 vagas. Existem solicitações de vagas para internatos/residências de instituições de outros Estados da Federação, o que aumenta os desafios para a regulação e gera debate acerca da prioridade das universidades públicas da Bahia. Outra questão é o aumento dos cursos na área da saúde ofertados sem prévia pactuação e análise da capacidade de acolhimento da Rede para estágio obrigatório, por isso, faz-se premente que Estado e Municípios participem dos debates para abertura de novos cursos. Foram identificados ainda conflitos decorrentes da interação entre academia e serviço, e para isso vem sendo realizado acompanhamento pedagógico junto aos campos de estágio. Efeitos alcançados/Recomendações: A partir destes encontros foi construído um manual de estágio obrigatório e encontra-se em construção um documento norteador das práticas/estágios junto a representantes das instituições de ensino, serviço, estudantes e usuários da Rede, objetivando estabelecer vínculos entre todos além do compartilhamento de dificuldades encontradas e experiências positivas na integração ensino-serviço. Com o avançar da legislação sobre estágio e a construção de uma cultura democrática e transparente do uso da coisa pública no Estado, surge como consequência maior qualidade na formação em saúde na Rede Estadual, ampliação do compromisso das universidades e satisfação dos trabalhadores envolvidos no processo, corroborando com a essência da formação em saúde, a integração ensino-serviço e a qualidade do cuidado ao usuário.
Palavras-chave
Educação; Estágio obrigatório; Integração ensino-serviço