Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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Atenção às mulheres em situação de violência sexual contra a mulher nos serviços de saúde do Estado do Rio de Janeiro
Roberta Matassoli Duran Flach, Ludmila Fontenele Cavalcanti, Rejane Santos Farias, Maísa Almeida de Lima, Camila Rebouças Fernandes, Laisa Maia Sant'Ana

Resumo


Introdução: Essa pesquisa, pioneira no Estado do Rio de Janeiro, insere-se nos esforços de contribuir para melhorar as respostas dos serviços de saúde aos grupos beneficiários, corrigir os rumos e reorientar as estratégias de ação na atenção às mulheres em situação de violência sexual, como parte do processo de planejamento. Objetivo: Avaliar os serviços de atenção às mulheres em situação de violência sexual no Estado do Rio de Janeiro. Assim, pretendeu-se analisar a incorporação dos parâmetros sugeridos na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes” (Ministério da Saúde, 2007). Método: Privilegiou-se a triangulação de métodos na análise do material sobre os serviços de atenção às mulheres em situação de violência sexual situados em 19 municípios das 9 regiões do Estado do Rio de Janeiro. Foram realizadas entrevistas do tipo semi-estruturada, baseadas em roteiro, com 112 profissionais de saúde e 34 gestores das unidades de saúde. Resultados: Os resultados apontam para uma incorporação diferenciada, e ainda recente em grande parte dos municípios, dos parâmetros sugeridos pela Norma Técnica, decorrente da trajetória de consolidação dos serviços e da inserção diversificada dos profissionais e gestores. O tema da violência sexual vem, por um lado, alcançando a visibilidade necessária na formulação da política pública de saúde, e por outro, deparando-se no âmbito do planejamento e organização dos serviços de saúde com a complexidade ainda pouco dimensionada de culturas institucionais distintas, programas diferenciados e atores sociais variados. Entre as dificuldades identificadas encontram-se: reduzida participação da atenção básica nesse tipo de atenção; heterogeneidade nos registros das mulheres em situação de violências sexual; falta de acesso aos serviços e às informações sobre o direito ao aborto legal; estabelecimento de fluxo de atendimento nem sempre eficaz e permanente; pouca adesão ao acompanhamento pelas usuárias. Conclusão: Apesar da relativa incorporação dos parâmetros sugeridos pela Norma Técnica, essa pesquisa demonstra o esforço das gestões estadual e municipal na sua implementação nas estruturas pré-existentes no Sistema Único de Saúde. O principal desafio colocado consiste na promoção de ações integradas e resolutivas, que envolvam o compartilhamento de informações, capacitações e mecanismos de supervisão periódica.