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Atenção às mulheres em situação de violência sexual contra a mulher nos serviços de saúde do Estado do Rio de Janeiro
Resumo
Introdução: Essa pesquisa, pioneira no Estado do Rio de Janeiro, insere-se nos esforços de contribuir para melhorar as respostas dos serviços de saúde aos grupos beneficiários, corrigir os rumos e reorientar as estratégias de ação na atenção às mulheres em situação de violência sexual, como parte do processo de planejamento. Objetivo: Avaliar os serviços de atenção às mulheres em situação de violência sexual no Estado do Rio de Janeiro. Assim, pretendeu-se analisar a incorporação dos parâmetros sugeridos na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes” (Ministério da Saúde, 2007). Método: Privilegiou-se a triangulação de métodos na análise do material sobre os serviços de atenção às mulheres em situação de violência sexual situados em 19 municípios das 9 regiões do Estado do Rio de Janeiro. Foram realizadas entrevistas do tipo semi-estruturada, baseadas em roteiro, com 112 profissionais de saúde e 34 gestores das unidades de saúde. Resultados: Os resultados apontam para uma incorporação diferenciada, e ainda recente em grande parte dos municípios, dos parâmetros sugeridos pela Norma Técnica, decorrente da trajetória de consolidação dos serviços e da inserção diversificada dos profissionais e gestores. O tema da violência sexual vem, por um lado, alcançando a visibilidade necessária na formulação da política pública de saúde, e por outro, deparando-se no âmbito do planejamento e organização dos serviços de saúde com a complexidade ainda pouco dimensionada de culturas institucionais distintas, programas diferenciados e atores sociais variados. Entre as dificuldades identificadas encontram-se: reduzida participação da atenção básica nesse tipo de atenção; heterogeneidade nos registros das mulheres em situação de violências sexual; falta de acesso aos serviços e às informações sobre o direito ao aborto legal; estabelecimento de fluxo de atendimento nem sempre eficaz e permanente; pouca adesão ao acompanhamento pelas usuárias. Conclusão: Apesar da relativa incorporação dos parâmetros sugeridos pela Norma Técnica, essa pesquisa demonstra o esforço das gestões estadual e municipal na sua implementação nas estruturas pré-existentes no Sistema Único de Saúde. O principal desafio colocado consiste na promoção de ações integradas e resolutivas, que envolvam o compartilhamento de informações, capacitações e mecanismos de supervisão periódica.