Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


Tamanho da fonte: 
DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO CONTROLE SOCIAL NO SUS
Débora Regina Marques Barbosa, Manoel Guedes de Almeida, Matildes Marques Barbosa, Lidiane Martins Mota

Resumo


INTRODUÇÃO Os movimentos sociais ganharam força e voz no Brasil do final da ditadura militar, dando margem à necessidades sociais até então invisibilizadas, convergindo para um objetivo comum, o projeto de redemocratização do país frente a um Estado opressor. Para Iamamoto (1988), a propósito, o Estado é utilizado pela burguesia como órgão de dominação de classe, a favor de interesses da hegemonia dominante, que garantiria o consenso comum entorno da ordem do capital. Isso se daria, analisa Correia (1996, p. 68), “através da intervenção do Estado sobre os conflitos sociais imanentes da reprodução do capital, implementando políticas sociais para manter a ordem, interferindo na vida dos indivíduos” (ALMEIDA, 2011). Na luta contra-hegemônica que ensejavam, os movimentos sociais organizaram-se em torno de um projeto ético-político direcionado à luta pela cidadania plena, entendida não apenas como direito ao voto, mas abarca o direito às riquezas coletivas distribuídas em educação, cultura, lazer, saneamento básico, etc. Desse modo, seguindo a ideologia ensejada pela Nova Saúde Pública, a luta comum dos movimentos sociais pela cidadania confundiu-se ou encabeçou uma luta ampla pela qualidade de vida. Desde então, os brasileiros têm ampliado paulatinamente a participação na elaboração e gestão de políticas públicas,, que ao longo dos tempos adquiriu seu espaço na participação democrática em instâncias de deliberação sobre o encaminhamento das políticas publicas. Existem diversos mecanismos democráticos para a inclusão participativa da sociedade na tomada de decisão pública, como o orçamento participativo, as Conferência Municipais, Estaduais e Nacionais em saúde, além dos Conselhos Deliberativos, que só podem ser considerados realmente espaços democráticos a partir do momento em que os representantes construam uma representação democrática, ou seja, aglutinem-se em torno de um projeto de classe bem definido. É nesse campo de lutas, desafios, povos e instituições que se define o Controle Social. Controle Social é empregado para disciplinar a sociedade em um todo coeso, estabelecendo padrões morais e sociais tomados como verdade intersubjetiva. Assume, pois, duplo sentido, abarca as ações do Estado sobre as verdades individuais e coletivas e o controle dessas ações por grupos sociais subalternos na luta pela legitimação de seus direitos. Assim os movimentos sociais organizados tomam importância, sendo sua conseqüência mais clara sobre a opressão de uma classe dominante a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), constituindo norte maior de idéias e ações na busca por aplicação em outras políticas. Um dos diferentes eixos da VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi o envolvimento participativo no Sistema Único de Saúde (SUS) na perspectiva do controle social. Onde a participação em saúde foi considerada um amplo conjunto de intervenções formadas por diferentes forças sociais, com o intuito causar uma influência para construção, avaliação e execução das políticas ao setor saúde. Desta forma este envolvimento participativo da sociedade civil foi institucionalizado na Lei 8.142/90, advindo de conferências com o objetivo de analisar e propor diretrizes a políticas de saúde nas três esferas de governo e por parte de conselhos. Envolvendo todo esse processo de lutas por conquistas com vistas à cidadania como espaço pleno para a promoção da saúde e qualidade de vida, de uma maior adesão da população civil na participação política, enlaçam desafios para a ampliação popular na elaboração das políticas em saúde. OBJETIVOS Abordar as influências do Controle Social sobre as Políticas Públicas em saúde no Brasil desde a fundação do SUS, instrumentos de mobilização e transparência e as problemáticas relacionadas ao distanciamento do individuo das decisões políticas. Além das perspectivas de uma futura participação da sociedade civil nas decisões políticas. MÉTODO Pesquisa etnográfica e bibliográfica qualitativa nas bases relacionadas ao tema e publicações do Ministério da Saúde. Para tanto, fez-se rodas de conversa com membros da sociedade civil organizada, grupos de discussão entre estudantes, profissionais e gestores em saúde, bem como participação em Conferências Municipais e Estaduais de saúde. RESULTADOS O Controle Social, abordado na VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) e idealizado pelos movimentos sociais organizados fora institucionalizado na Lei 8.142/90, representando um largo passo na história política do país, ao considerar o indivíduo ciente de suas condições e capaz de agir politicamente segundo as necessidades que lhes sejam próprias quanto à cidadania. Todavia, à estrutura legal não se seguiu a construção simbólica dessa possibilidade, de modo que desde a fundação do SUS muito timidamente houve participação popular na tomada de decisões políticas. Apesar de democrática, baseada em Conselhos Municipais, Estaduais e Federais de saúde, instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo de representação paritária entre usuários e representantes dos mais diversos segmentos sociais, essa estrutura apenas se solidificou na última década, ganhando vós e ação ao passo que se instituiu ação auto-reflexiva. O estímulo à transparência das ações dos governos se constituiu uma das maiores metas da administração dos serviços públicos, com o objetivo maior de ampliar a divulgação das ações governamentais e reduzir a iniqüidade de ações derivada dos desvios de verbas públicas no percurso da gestão. Outros mecanismos de Controle Social, como auditorias, ouvidorias e colegiados foram desenvolvidos com o objetivo de tornar as políticas mais flexíveis, capazes de abarcar diferentes necessidades ensejadas por uma sociedade dinâmica de sentidos e desejos. Em cima do desafio de sensibilizar e agir inerente aos dias atuais em prol da ampliação da participativa social no âmbito político é que se constitui os desafios da participação democrática. Dessa forma, mobilizar a sociedade de modo a torná-la ativa na identificação de problemas e elaboração de propostas em saúde constitui desafio sine quan non à efetivação do modelo de promoção da saúde iniciado no Canadá com o projeto Lalande e sua visão preventivista e médico-sanitária até os dias atuais, quando tende-se a implantação de uma nova forma de ver o mundo e as relações de saúde de maneira mais ampla no que pesem seus determinantes sociais na construção de um espaço saudável de promoção da saúde. Faz-se imperativo, pois, não só aumentar a legitimidade dos Conselhos, mas qualificar as representações sociais sob a ótica de promoção da saúde e repensar os modos de Controle Social. CONCLUSÃO Por muito tempo as ações governamentais defendem interesses particulares de alguns grupos socialmente dominantes, sem qualquer compromisso com o interesse coletivo (Barros, 1998). É nesse sentido que a Lei 8.142/90 toma importância, por representar a cisão entre duas formas de governo quanto ao Controle Social sobre o Estado. Todavia, mesmo os Conselhos têm constituído campo de formação de consensos e pactuações, considerados mais uma ferramenta de controle das decisões públicas. A luta pela capacitação dos membros dos Conselhos é, então, o desafio maior para a efetiva aplicação do Controle Social previsto na legislação do SUS.