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A consulta de enfermagem é uma atividade restrita ao enfermeiro, caracterizada como um importante instrumento para a resolutividade dos problemas de saúde/doença da população atendida (SANTOS et al, 2008). O presente trabalho pretende identificar o desenvolvimento das consultas de enfermagem no âmbito da atenção básica no município de Uruguaiana/RS. Sendo este identificado como relevante para tal pesquisa, uma vez que durante as práticas realizadas ao longo da graduação de enfermagem observou-se a necessidade de estudar e de procurar entender como ocorre o processo da consulta de enfermagem, visto que observei poucos profissionais realizando a consulta, talvez por deficiência do espaço físico, por despreparo ou ainda por dificuldade em atuar perante a equipe de saúde. E pela consulta de enfermagem ser uma das atribuições exclusivas do enfermeiro, conforme traz a Lei nº 7.498/86 que dispõe sobre a regulamentação das atribuições do enfermeiro e, no Artigo 11 - Inciso I a mesma expõe que é uma das tarefas privativas do enfermeiro o desempenho da consulta de enfermagem (COFEN, 1986). Em complemento dessa lei, surge a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) – 159/1993, a qual dispõe que a consulta de enfermagem deve ser realizada em todos os níveis de assistência a saúde (COFEN, 1993). Assim, além da identificação das prioridades locais, o enfermeiro também pode utilizar o momento da consulta de enfermagem para planejar ações de prevenção de agravos, bem como de promoção à saúde da população atendida. Neste sentido, o presente trabalho pretende identificar o desenvolvimento das consultas de enfermagem no âmbito da atenção básica no município de Uruguaiana - RS, o qual possui 19 Unidades Básicas de Saúde (UBS), sendo que existem a Saúde da Família – SF, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS e unidades caracterizadas como UBS, pois não possuem programa específico. E o enfermeiro possui ações específicas em ambos os programas, sendo as atribuições no PACS: gerenciar ações e atividades de qualificação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS); realizar consultas e procedimentos de enfermagem, tanto na UBS quanto no domicilio; solicitar exames complementares e prescrever medicações conforme protocolos; e realizar assistência integral aos indivíduos da comunidade (BRASIL, 1997). Também cabe ao enfermeiro deste programa a realização de consultas e procedimentos de enfermagem tanto nas unidades básicas quanto no domicílio ou por meio de intervenções nas comunidades. (BRASIL, 2001). Contudo a Portaria 648/GM de 2006 traz como princípios gerais da Saúde da Família - SF a prioridade com a remodelação da Atenção Básica, porém mantendo os preceitos do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 2006). E, em relação à atuação do enfermeiro na SF, é preconizado que o seu trabalho seja em conjunto com a equipe multiprofissional de saúde, atuando de forma assistencial e integral nas unidades de saúde e na comunidade; do mesmo modo tem a competência de desenvolver ações que capacitem as ACS (BRASIL, 1997). Sendo assim a SF permite que ocorra uma integração entre profissionais atuantes em UBS, e também promove a organização de atividades no território atendido pela UBS, na qual o programa está implementado. Deste modo, durante as atividades curriculares do Curso de Graduação em Enfermagem, a autora do presente trabalho foi instigada a identificar a elaboração de questões norteadoras para o presente estudo sobre conhecer como é desenvolvida a consulta de enfermagem nas Unidades Básicas de Saúde no município? Qual a finalidade do desenvolvimento das consultas de enfermagem para a saúde da população? Esta pesquisa tem como objetivo geral identificar o processo de desenvolvimento das consultas de enfermagem nas Unidades Básicas de Saúde no município de Uruguaiana – RS. E como objetivos específicos identificar de que forma os enfermeiros realizam as consultas de enfermagem, conhecer os sujeitos com os quais o enfermeiro atua, conhecer a percepção dos enfermeiros acerca das finalidades da consulta de enfermagem (impacto à saúde da população), e identificar quais as facilidades e os limites para o desenvolvimento das consultas de enfermagem. Esta pesquisa é de caráter exploratório-descritivo, de abordagem qualitativa e será realizada no município de Uruguaiana – RS, tendo como sujeitos os enfermeiros atuantes nas Unidades Básicas de Saúde. O município dispõe de 19 UBS, sendo que delas duas são pertencentes à Saúde da Família (SF) e 15 são pertencentes ao PACS e 2 são caracterizadas como UBS sem algum programa específico. Dessas unidades, segundo dados do Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB), seis estão localizadas na zona rural e as demais 13 na urbana. Como sujeitos de pesquisa serão considerados os enfermeiros atuantes nas UBS do município, sendo que das UBS localizadas na zona rural, 5 são atendidas por uma enfermeira e 1 UBS não possui enfermeira, totalizando 14 participantes. A coleta de dados será realizada através de entrevista semi-estruturada, e os dados serão digitados em documentos do software Microsoft Word e agrupados por temas. O estudo obedecerá às normas de pesquisas com seres humanos conforme a Resolução nº 196/96 (BRASIL, 1996), do Conselho Nacional de Saúde de 10 de outubro de 1996, a qual foi complementada pela resolução do Conselho Nacional de Saúde - CNS 370 no que diz respeito à criação dos Comitês de Ética em Pesquisa Institucionais (BRASIL, 2007). Através desse estudo a pesquisadora espera compreender quais as principais percepções das enfermeiras atuantes nas UBS do município de Uruguaiana-RS a respeito das consultas de enfermagem, a qual é uma atividade restrita ao enfermeiro e é atribuição fundamental para esses profissionais nos dois programas de saúde coletiva implementados no município. Também espero que com as entrevistas levem a compreensão do processo que as enfermeiras de Uruguaiana utilizam para melhorar e aprimorar suas consultas de enfermagem, isso com o intuito de trazer resolutividades para a qualidade de saúde da população atendida pelas UBS. Após análise dos dados coletados acredito que essa pesquisa seja de importância relevante para o município e para a universidade, pois conheceremos os impasses que as enfermeiras enfrentam durante suas rotinas de trabalho, assim como conheceremos os principais sujeitos atendidos pelas unidades básicas, possibilitando que tenhamos a dimensão da população que procura assistência e da população que precisa ser mais incentivada a procurar esses serviços. REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Coordenação de Saúde da Comunidade. Saúde da Família: uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial. Brasília: Ministério da Saúde, 1997. ______. Ministério da Saúde. Portaria nº 1886/GM - Aprova as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família. Gabinete do Ministro da Saúde – Ministério da Saúde, 1997. ______. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Coordenação de Saúde da Comunidade. Saúde da Família: uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial. Brasília. Ministério da Saúde, 1997. ______. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Brasília: Ministério da Saúde, 2001. ______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção À Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política Nacional de Atenção Básica. – 4. Ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2007. COFEN. Resolução Cofen nº159/1993. Dispõe sobre a consulta de enfermagem. Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, 1993. Disponível em: <http: //site.portalcofen.gov.br/node/4241>, acesso em 23/10/2011. ______. Lei nº 7.498/86. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, 1986. Disponível em: <http: //site.portalcofen.gov.br/node/4161>, acesso em 23/10/2011. SANTOS, Sueli Maria dos Reis et al. A consulta de enfermagem no contexto da atenção básica de saúde, Juiz de Fora, Minas Gerais. Texto e contexto de enfermagem, v. 17, n.1, p.124-130, 2008. SANTOS, Sueli Maria dos Reis et al. A consulta de enfermagem no contexto da atenção básica de saúde, Juiz de Fora, Minas Gerais. Texto e contexto de enfermagem, v. 17, n.1, p.124-130, 2008.