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A Implementação das Condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família na Rede Básica de Saúde do Município do Rio de Janeiro
Resumo
Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa sobre a implementação das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) no setor saúde no Rio de Janeiro, buscando compreender as requisições e desafios postos ao cotidiano do cuidado em saúde no âmbito da atenção básica municipal. Buscou-se identificar como o setor saúde do município do RJ vem respondendo às requisições postas pelo PBF em termos da criação de estratégias gerenciais e da organização dos serviços de atenção básica para implementar as condicionalidades da saúde. Utiliza-se a metodologia qualitativa, optando-se pelo estudo de caso de uma dada Área Programática de Saúde do município. Foram pesquisadas 08 unidades de saúde (“tradicionais” e com Estratégia de Saúde da Família) e entrevistados gestores e profissionais de várias formações envolvidos com a operacionalização do PBF nestas unidades. Os principais resultados da pesquisa foram: a) a insuficiência de capacitação dos profissionais para implementar o Bolsa Família, apontada pelos entrevistados como um dos nós críticos do Programa, sendo substantiva a demanda por informação e questionamentos sobre as proposições e a logística de funcionamento do PBF; b) as exigências postas pelo PBF impõe menos mudanças no fluxo e na rotina de atendimento nas unidades onde atuam equipes de saúde da família do que nas unidades tradicionais que, em razão do modelo assistencial, apresentam maior dificuldade de vínculo com os usuários, o que se reflete na dificuldade de captação dos beneficiários para o cumprimento das condicionalidades; c) registra-se que parte significativa dos profissionais corresponsabiliza a família pela dificuldade de captação para o atendimento da agenda de compromissos do PBF, prevalecendo a concepção de que esta dificuldade é externa ao setor saúde, o que inviabiliza a reflexão sobre o impacto da qualidade da atenção sobre os baixos índices de cobertura das condicionalidades da saúde no município; d) O PBF é visto pelos profissionais como um programa externo ao setor saúde, configurando-se uma espécie de negação de seu desenho intersetorial, bem como do conceito ampliado de saúde e, e) a intervenção das equipes junto aos beneficiários do PBF ocorre de forma parcelizada e fragmentada, onde cada profissional atua a partir do seu campo de saber sem uma proposta de intervenção conjunta sobre as demandas de saúde apresentadas pelos usuários, cujo grau de vulnerabilidade social e de saúde requer abordagem interdisciplinar.