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FÓRUM AMPLIADO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS: ESTRATÉGIA INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO
Resumo
CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA: A problemática do uso abusivo de drogas insere-se no atual cenário social como uma questão de Saúde Pública, enquanto fenômeno complexo e multideterminado. Em âmbito nacional, a criação do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas amplia a discussão acerca da necessidade de elaboração e acompanhamento das políticas municipais sobre drogas, fomentando a construção de propostas que impulsionem a participação de todos os segmentos sociais. Em Sobral/CE diversas comunidades expressam as conseqüências do problema, cenário que aponta para a necessidade de alternativas mais eficazes de enfrentamento. DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA: A compreensão desta problemática traz inquietações e dilemas que perpassam as intenções relacionadas ao enfrentamento da questão na esfera municipal. O Fórum Ampliado de Políticas Públicas sobre Drogas em Sobral é uma iniciativa local que surgiu partir do encontro mensal de várias instituições e busca discutir e trabalhar ações de caráter intersetorial, além de fortalecer parcerias entre experiências governamentais e não-governamentais. Pretende elaborar estratégias intersetoriais de intervenção referente à dependência química, fomentando a elaboração de políticas públicas. Como estratégia, o Fórum tem continuamente suscitado reflexões críticas acerca do desdobramento da questão das drogas no município. Diversas ações têm sido realizadas: encontros sistemáticos das instituições parceiras; audiências públicas; realização da Semana Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Substâncias Psicoativas; participação no Pacto pela Vida; luta pela reativação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD). EFEITOS ALCANÇADOS: As discussões têm possibilitado a visualização de potencialidades e limitações estruturais que impedem a realização de um trabalho mais efetivo de prevenção, atenção e reinserção social do usuário e dependente. Evidenciam também inquietações que se refletem no interesse coletivo pela criação de uma política sobre drogas mais eficaz, culminando com a reativação do COMAD. RECOMENDAÇÕES: Convoca-se o Poder Público a contribuir neste enfrentamento, assumindo seu papel na implantação de Políticas Públicas que envolvam ações de prevenção, tratamento e reinserção social, na perspectiva de compartilhamento de responsabilidades com a sociedade civil.