Rede Unida, 10º Congresso Internacional da Rede Unida


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O DIREITO À PRIVACIDADE: UMA ANÁLISE ÉTICA E LEGAL NA PERSPECTIVA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Núbia Milanez, Elda Coelho de Azevedo Bussinger, Fabiana Coelho Faroni

Resumo


Introdução: este trabalho tem como ponto de partida nossas inquietações e é o resultado de reflexões que emergem de nós, enquanto pessoas que vivenciam o cuidar. A temática em estudo focalizou o direito à privacidade, uma análise ética e legal na perspectiva do usuário de serviços de saúde, uma vez que o acamado é dependente do cuidado e tem sua intimidade invadida para que esse cuidar seja efetivado. Objetivos: pesquisar os preceitos normativos existentes acerca do direito à privacidade e verificar se esse direito dos usuários do SUS está garantido em documentos oficiais. Por meio de discursos de usuários acamados apreender percepções, angústias, sentimentos e indignações quando pessoas estranhas/profissionais invadem sua privacidade durante o processo de cuidar. Metodologia: estudo exploratório, descritivo, de natureza qualitativa, em que as autoras realizaram a análise de conteúdo, pela técnica de Bardin. Resultados: os depoimentos obtidos permitiram captar o significado atribuído pelos depoentes à questão investigada e formular as seguintes categorias analíticas: a acepção enigmática de um viver - um significado pessoal; o apotegma de habitar diferente; intimidade - o desvelar de um segredo; sentimentos - um olhar íntimo no cuidado; e labutar em saúde - proposições de um cuidar. Estas categorias permitiram o desvelar da intimidade do ser, deixando emergir sentimentos e percepções de cada participante. Conclusão: foi possível observar angústias, sentimentos de desespero, de desconforto, de vergonha, de insegurança e indignações por parte dos acamados internados quando estes são cuidados por profissionais que invadem sua privacidade.