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POLÍTICAS NACIONAIS DE CONTROLE DA HANSENÍASE: REFLEXO DE SUA EVOLUÇÃO NO CONTROLE DA MOLÉSTIA
Resumo
INTRODUÇÃO: A hanseníase deve ser entendida não só como um processo somático, mas como um fenômeno complexo com fatores psicológicos, socioeconômicos e até mesmo culturais inerentes, que sempre fora um obstáculo às políticas públicas. Em linhas gerais, é uma doença diretamente ligada à falta de educação sanitária e à inacessibilidade aos sistemas de saúde, sendo, porém, de fácil diagnóstico e plenamente curável. Nesse sentido, políticas públicas eficazes, resultante da atuação conjunta do Estado, de profissionais de saúde qualificados e da população instruída, demonstram ser o caminho para a redução da incidência da doença e melhora na qualidade de vida dos portadores. OBJETIVOS: Abordar a evolução das políticas públicas de combate à hanseníase, levando em conta o papel do SUS e da participação social na efetivação dessas políticas, avaliando o reflexo dessa evolução sobre a morbi-mortalidade por hanseníase no Brasil. METODOLOGIA: Revisão bibliográfica sistemática das Políticas Nacionais de Controle da Hanseníase no DATASUS, SCIELO e BVS. RESULTADOS: As primeiras políticas públicas se baseavam no isolamento do paciente hansênico do convívio social, que se mostrara ineficaz na cura dos doentes, ocasionando sequelas físicas e psíquicas. O advento das sulfonas na década de 40 permitiu a abolição desse isolamento, com tratamento ambulatorial descentralizado. No entanto, a partir da década de 70 a resistência às sulfonas tornara-se sério obstáculo ao enfrentamento da doença, que foi contornada, a partir da década de 90, pela implantação da poliquimioterapia, esquema padrão atualmente. A articulação à Rede da ESF permitiu maior difusão do atendimento e tratamento ambulatorial, que recebeu adesão da população, informada através de ações de educação sanitária desmistificadoras da doença. Não há como negar também que a substituição do nome lepra para hanseníase, proposta desde a década de 60, minimizou muito do pensamento estigmatizante que acompanhou a doença por milênios. CONCLUSÃO: Houve importantes avanços nas políticas públicas de combate à hanseníase, decorrente da construção de uma Rede de ESF que permitiu maior acesso da população a um atendimento e tratamento eficaz, assim como a medidas de conscientização em relação à doença. No entanto, se verifica que esta moléstia ainda é um problema de saúde preocupante, evidenciando falhas nessas políticas, que devem ser identificadas e corrigidas para controle definitivo dessa doença.