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No Brasil, a Constituição Federal de 1988 representou um marco para as políticas sociais. Na saúde implantou-se o modelo defendido pela Reforma Sanitária, baseado no Beverigdiano, no qual “os direitos têm caráter universal e são destinados a todos os cidadãos incondicionalmente ou submetidos a condições de recursos, mas garantindo mínimos sociais” (BEVERIDGE, 1943; CASTEL, 1998 apud BOSCHETTI,2003). A saúde mental, historicamente caracterizada pela política de isolamento de pessoas com transtornos mentais em asilos psiquiátricos, também avançou nesse período com o fortalecimento do Movimento da Reforma Psiquiátrica, o qual visava à substituição do modelo manicomial pela criação de uma rede de serviços de atenção psicossocial extra-hospitalar. Mas, no neoliberalismo, as políticas sociais estão em um processo de desmonte, caracterizado principalmente pela focalização e privatização dos serviços públicos. Segundo Soares (p. 181,2001), na “concepção neoliberal de política social, o bem-estar social pertence ao âmbito privado”. Diante deste cenário, esta pesquisa tem como objetivo analisar os desafios para a atuação do (a) Assistente Social na saúde mental, especificamente no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) SER III-HUWC/UFC Prof. Frota Pinto. Metodologicamente, realizamos pesquisa bibliográfica e de campo, utilizando a técnica da observação direta e o instrumento do diário de campo. Observarmos alguns aspectos que dificultam a atuação do (a) profissional, como a ausência de sala individual de atendimento, impedindo o sigilo acerca das demandas dos usuários; a forma de contrato, pois, na instituição, a maioria dos (as) profissionais entrou através de seleção pública com duração de dois anos, o que interfere nos serviços prestados devido à instabilidade do vínculo empregatício; a falta de investimento em formação para o atendimento qualificado e específico à área de saúde mental; e a fragilização dos mecanismos de controle social, pois a Reforma Sanitária propõe uma relação diferenciada entre Estado e Sociedade, na qual é incentivada “a presença de novos sujeitos sociais na definição da política setorial, através de mecanismos como Conselhos e Conferências de Saúde.” (BRAVO; MATOS, 2001, p. 199). Conclui-se que o (a) Assistente Social deve buscar novas formas de atuar no Estado Neoliberal e que há a necessidade de unir profissionais e usuários na luta pela efetivação da política de saúde mental e do direito ao acesso a serviços públicos de qualidade.

SERVIÇO SOCIAL; SAÚDE MENTAL; NEOLIBERALISMO