Rede Unida, 11º Congresso Internacional da Rede Unida


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AS OUVIDORIAS, OS CONTRATOS ORGANIZATIVOS DE AÇÃO PÚBLICA E A EDUCAÇÃO PERMANENTE NO CEARÁ: AMPLIANDO A ESCUTA AOS CIDADÃOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Ana Paula Girão Lessa, Aline de Castro Lima

Resumo


Este trabalho aborda a experiência da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Sesa no processo de descentralização das ouvidorias municipais do SUS, diante do estabelecimento dos Contratos Organizativos de Ação Pública 2012/2013. Em 2012, o Ceará disparou a discussão e a elaboração dos Contratos Organizativos de Ação Pública – COAPs em suas regiões de saúde.  Para reforçar a descentralização das ouvidorias nesse processo, estruturou ouvidorias nas Coordenadorias Regionais de Saúde – CRES, com o objetivo prioritário de prestar apoio técnico aos municípios no processo de implantação das ouvidorias. O passo seguinte foi o de desenhar os mapas das ouvidorias do SUS em cada região e, a partir deles, fomentar discussões nas Comissões Intergestoras Regionais – CIR sobre o papel das ouvidorias como instrumento de gestão do SUS, colaborando na definição do indicador 13.1 do COAP, que define o percentual de municípios a implantar serviços de ouvidorias nas regiões, e definindo as responsabilidades dos entes federados no cumprimento das metas estabelecidas. Ao final do processo de elaboração dos COAPs, dos 184 municípios cearenses, 93 comprometeram-se com a meta de implantar ouvidorias, 30 não contratualizaram a meta e 61 já possuíam ouvidorias. Em todas as regiões, a Sesa assumiu a tarefa de colaborar com o apoio técnico e a qualificação das equipes dessas ouvidorias municipais. Para cumprir com o compromisso estadual, a Ouvidoria Geral da Sesa executou um Plano Estadual de Educação Permanente das Ouvidorias do SUS, pautado nas necessidades das regiões de saúde.  As CRES executaram Planos Regionais de Acompanhamento aos Municípios na Implantação e Implementação de Ouvidorias do SUS, conforme as contratualizações dos COAPs. Assim, como resultado parcial, os dados do último monitoramento, realizado por meio de visitas das CRES aos 184 municípios do Ceará, em setembro de 2013, apontaram para uma ampliação significativa das ouvidorias municipais do SUS com os COAPs. No início de 2012, o Ceará dispunha de 61 municípios com ouvidorias do SUS. Em setembro do ano seguinte, esse número subiu para 127, num incremento de mais de 100%. A evolução do trabalho tem mostrado, portanto, que as novidades advindas dos COAPs e das ações de educação permanente facilitaram a descentralização das ouvidorias, importantes instrumentos de gestão do SUS voltados para a escuta qualificada dos cidadãos, sejam eles usuários ou trabalhadores do SUS.

Palavras-chave


participação social; ouvidorias, Contratos Organizativos de Ação Pública; educação permanente.