O Brasil apresenta grande diversidade entre as diferentes regiões em relação às características demográficas, sócio-econômicas e de necessidades de saúde. A reorganização da atenção e da gestão do SUS, superando a fragmentação de serviços, programas e ações se faz necessária. Neste sentido, o MS propõe redirecionar suas ações e serviços no desenvolvimento das Redes de Atenção à Saúde, caracterizadas pela formação de relações horizontais entre pontos de atenção, com o centro de comunicação na Atenção Primária à Saúde. Com base nesta proposta, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro vem, desde 2011, reorganizando a atenção à saúde do Estado, a partir das Redes de Atenção Prioritárias indicadas pelo MS, entre as quais destaca-se aqui a Rede de Atenção Psicossocial, instituída pela Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.

Desta forma, desde janeiro de 2012, a SES-RJ vem trabalhando na implementação da RAPS em todo o território do Estado. Foi elaborado um diagnóstico da situação de saúde das pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, a partir de dados demográficos e epidemiológicos, do dimensionamento da oferta assistencial e da análise da regulação. Em seguida, foram realizadas oficinas regionais com as coordenações municipais de atenção básica, saúde mental e urgência e emergência, onde foram construídos Planos de Ação, com a proposta de ampliação da RAPS, por Região, apontando as ações previstas, atividades/metas, prazos e indicadores. Estes planos foram pactuados nas Comissões Intergestores Regionais e na Comissão Intergestores Bipartite, e foram encaminhados ao MS em novembro de 2012. Ao longo de 2013 a SES-RJ deu apoio institucional à implantação dos dispositivos e qualificação da Rede, e realizou seu monitoramento e avaliação.

Nota-se que o processo de planejamento da ampliação e qualificação da Rede, elaborado de forma regionalizada, com protagonismo dos atores municipais, promove maior responsabilização pelos gestores e facilita o processo de expansão, avaliação e monitoramento.

A estreita articulação entre os entes federativos no desenho e processo de ampliação da RAPS se mostra fundamental para que a circulação de informações seja mais fluida e eficiente, garantindo a sustentabilidade e efetividade das ações pactuadas, no fortalecimento da política pública e do SUS.