Rede Unida, 11º Congresso Internacional da Rede Unida


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PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE IMPLEMENTADAS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO BRASIL À LUZ DOS PRECEITOS POLÍTICO E CONCEITUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
Fabiana Dias do Nascimento

Resumo


De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal de 1988, inciso 3º, compete ao SUS “ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde”, tendo em mente a descentralização da gestão, o atendimento integral e a participação social, instituído no artigo 198 da mesma Constituição. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988). Daí a importância da formação e educação permanente visto a necessidade de uma nova prática para o enfrentamento dos problemas de saúde da população, onde os processos educacionais são instituídos como o principal eixo de redefinição do fazer saúde. Este estudo justifica-se por possibilitar uma análise sobre a educação permanente e sua capacidade político-pedagógica, apresentando-a como uma estratégia capaz de contribuir para a reorganização do modelo de atenção em saúde reconhecendo o caráter educativo do trabalho. Chama a atenção para a forma como se dá a construção da ação educativa no trabalho, assim como das práticas educativas vivenciadas no trabalho, ressaltando a importância da aprendizagem significativa. Teve como objetivo analisar as práticas de educação permanente identificadas em relatos de experiência, implementadas nos serviços de saúde no Brasil após a instituição da Política Nacional de Educação Permanente a partir de 2004. Trata-se de um estudo bibliográfico realizado mediante a pesquisa de artigos e livros relacionados ao eixo temático e ao objeto de estudo. Utilizou-se como base de dados a Biblioteca Virtual em Saúde LILACS – Literatura Latinoamericana e do Caribe e a SCIELO – Scientific Eletronic Library Online, por serem as bases de dados indexados que concentram o acervo de periódicos científicos brasileiros, visto o interesse em pesquisar os estudos publicados no Brasil relacionados à temática deste trabalho. Este estudo evidencia a capacidade pedagógica da educação permanente em saúde, no que tange a descentralização e disseminação do processo de formação dos trabalhadores da saúde, pensando na construção do conhecimento e de práticas que considerem o contexto em que se dá a organização do trabalho. Ao se colocar em evidência a formação e o desenvolvimento para o SUS, por meio da implementação da educação permanente propõem-se a agregação entre desenvolvimento individual e institucional; entre serviços e gestão setorial; e entre atenção e controle social, visando à implementação dos princípios e das diretrizes constitucionais do SUS.

Palavras-chave


educação permanente; trabalho em saúde; formação profissional contínua

Referências


CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.  Niterói: Imprensa Oficial, 1988.

CECCIM, Ricardo Burg. Educação Permanente em Saúde: Descentralização e disseminação de capacidade pedagógica na saúde. Ciência e Saúde Coletiva. Rio de janeiro: 10 (4), p. 975-986, 2005a.

MOTTA, Jose Inácio Jardim. Educação Permanente: Desafios no contexto atual. Curitiba: ENSP/FIOCUZ, 2008.