Rede Unida, 11º Congresso Internacional da Rede Unida


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AVALIAÇÃO DE EQUIDADE AMBIENTAL NA MINERAÇÃO URÂNIO EM SANTA QUITÉRIA: PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO E FORMAÇÃO PARA A DEFESA DE DIREITOS
Beatriz Helena Oliveira de Mello Mattos, Raquel Maria Rigotto

Resumo


O contexto de licenciamento da Mineração de Urânio no Ceará está envolvido num discurso oficial que a apresenta sob uma perspectiva desenvolvimentista, atividade benéfica e promotora de progresso, desenvolvimento e empregos para as comunidades rurais do entorno do projeto e para o estado como um todo. O principal problema identificado nos processos de licenciamento ambiental no Brasil é o elevado grau de centralização das decisões e a sobreposição de preferências políticas sobre os critérios ambientais. Nessa trajetória o EIA/RIMA torna-se a última etapa de um longo caminho antes de ser apresentado à população, do qual já se conhece o resultado e as audiências públicas não se realizam como espaço efetivo para discussão de alternativas ou mesmo para se decidir se há a necessidade de realização do projeto ou não. A metodologia de Avaliação de Equidade Ambiental, em construção na Rede Brasileira de Justiça Ambiental e no Núcleo Tramas/UFC, embasada na cooperação IPPUR/UFRJ e FASE, objetiva construir coletivamente conhecimentos e avaliar com as comunidades atingidas os impactos sociais e ambientais do projeto, a partir das suas perspectivas. O diálogo de saberes entre pesquisadores e sujeitos dos territórios, dinamicamente inserido em contextos de luta, ao lado de produzir informações e conhecimentos que ampliam a capacidade argumentativa dos sujeitos, conforma-se enquanto um processo formativo, alimentado também por estratégias político-pedagógicas como a cartografia social e o intercâmbio com comunidades que já sofrem os impactos da mesma atividade e empresa, em Caetité na Bahia. . Neste processo, cenários de risco são analisados, propostas de fortalecimento do modo de vida tradicional são elaboradas e as inter- relações saúde, cultura, trabalho e ambiente são visibilizadas, na perspectiva de incidir criticamente no licenciamento ambiental e de defender direitos junto aos operadores das políticas públicas correlatas.