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Para estimular a formação continuada entre os trabalhadores da saúde no SUS, faz-se necessária a preocupação com o desenvolvimento de processos que reconheçam e valorizem a trajetória profissional. Para tanto, é fundamental disparar o debate acerca da importância dos Planos de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), que representam uma importante ferramenta de gestão, implicando necessariamente na participação de gestores e trabalhadores na construção de propostas que atendam às demandas coletivas. O PCCS deverá propiciar o constante aperfeiçoamento, qualificação profissional e formação dos servidores, para melhorar a resolutividade das ações e serviços, permitindo a evolução ininterrupta dos servidores na carreira. Com o intuito de fomentar a implementação dos PCCS e Desprecarização do Trabalho no SUS, o Ministério da Saúde publicou em 2012 a Portaria nº 2.517, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de custeio a Estados e Distrito Federal, para apoio a projetos de planos de carreira e desprecarização do trabalho em saúde, considerando as diretrizes do Protocolo nº 006/2006 da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), por meio do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS). Foram contemplados 13 projetos, sendo três no valor de R$ 5 milhões (DF, PE, FESF-BA) e os outros dez projetos no valor de até R$ 2 milhões (AC, AL, AM, BA, CE, MT, MS e RO).  Além do incentivo financeiro, os 13 projetos recebem apoio técnico do DEGERTS e do DIEESE para o desenvolvimento das ações, na busca pelo fortalecimento da gestão do trabalho e da educação na saúde. A estratégia tem proporcionado o levantamento de experiências voltadas para o desenvolvimento dos PCCS, de forma a valorizar os trabalhadores da saúde com vistas a reconhecer o potencial de multiplicabilidade dos modelos. O Protocolo nº 006/2006, da MNNP-SUS, apresenta diretrizes para a elaboração de planos de carreiras com estruturas e formas de desenvolvimento semelhantes, baseadas na valorização dos trabalhadores, referenciada na equidade de oportunidades de desenvolvimento profissional em carreiras que associem a evolução funcional a um sistema permanente de qualificação, como forma de melhorar a qualidade da prestação dos serviços de saúde. É um valioso instrumento de gestão da política de pessoal, devendo seguir os preceitos da negociação, que envolve trabalhadores e gestores.

Gestão do Trabalho, PCCS e Gestão