Rede Unida, 11º Congresso Internacional da Rede Unida


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A CONDUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS: ELEMENTOS PARA ANÁLISE
Rosana Freitas Arantes, Mônica de Castro Maia Senna

Resumo


Este trabalho analisa o processo de implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS). Instituída pelo Ministério da Saúde em 2004 e reformulada pela Portaria GM/ MS 1.996, de 2007, a PNPES trouxe significativas inovações ao campo da educação na saúde no Brasil. Além da própria centralidade que esse campo passa a assumir no interior da política de saúde brasileira, é possível destacar a necessária articulação da educação na saúde ao próprio processo mais amplo de gestão do SUS, de forma a integrar as dimensões da formação, da gestão, da atenção e do controle social em saúde. O foco do estudo aqui apresentado recaiu sobre a dinâmica de implantação e funcionamento das Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES) no estado de Minas Gerais. Para auxiliar na compreensão desses processos no período de 2007 a 2012, realizou-se levantamento documental junto aos órgãos e instâncias responsáveis pela PNEPS no âmbito estadual, regional e municipal, sendo analisadas portarias, deliberações, resoluções, planos estadual estaduais e municipal municipais de saúde, planos estadual estaduais de educação permanente em saúde, relatórios de gestão, bem como atas das reuniões das CIES, reuniões da CIB/Macro e Macro e das reuniões do Conselho Estadual de Saúde. Além da revisão documental, foram realizadas entrevistas com os sujeitos que participaram e participam da dinâmica de construção da política de educação permanente em saúde no âmbito estadual e regional. Os resultados deste estudo permitem inferir que as Comissões de Integração Ensino e Serviço no estado de Minas Gerais são consideradas como importantes dispositivos institucionais no que diz respeito à incorporação da dimensão da participação na gestão da PNEPS. Contudo, a pesquisa de campo realizada na macrorregião do Triângulo Sul permitiu identificar que apesar do estado de Minas Gerais apresentar uma alta institucionalidade da educação permanente em saúde, como afirmado no estudo de Viana (2010), este estado ainda encontra-se em estágio incipiente no que diz respeito à participação social na implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Isso porque, mesmo que os atores institucionais estejam contemplados na gestão da política, a condução e a decisão da política ainda permanecem concentradas na esfera estadual, sem a influência dos sujeitos sociais responsáveis pela política no âmbito regional e local.

Palavras-chave


Política Social; SUS; Educação Permanente em Saúde; Descentralização; Participação social; Implementação

Referências


VIANA, A.L. et al. Recursos humanos e regionalização da saúde: programa de monitoramento e avaliação da implementação da política nacional de educação permanente (Relatório de Pesquisa), 2010. Disponível em http://portal.saude.gov.br/portal /arquivos/pdf/monitoramento_020810.pdf. , acesso em março de 2013.