Rede Unida, 11º Congresso Internacional da Rede Unida


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PET – VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA RICA E INOVADORA
Adna de Araujo Silva, Ítalan de Jesus Portela Santos, Antônio Neirton dos Santos Silva, Virgínia Maria Costa de Oliveira Guerra, Regiane Paiva de Lima, Hugo Pompeu Andrade Gurgel

Resumo


Caracterização do problema: O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) visa à formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde (BRASIL, 2010a). Objetivou-se relatar a experiência das atividades realizadas no PET-Saúde tendo como campo de prática a Vigilância Sanitária. Trata-se, portanto, de um relato de experiência sobre as ações desenvolvidas por tutora, preceptora e monitores do PET-Saúde, a partir de agosto de 2012, no campo de prática da Vigilância Sanitária, na Secretaria Regional VI de Fortaleza/Ceará. Descrição da experiência: Por meio de encontros semanais, tutora, preceptora e monitores têm tido a oportunidade de aprenderem e executarem ações de Vigilância Sanitária nos estabelecimentos. São realizadas inspeções sanitárias, sobretudo, nas Unidades de Atenção Primária à Saúde - UAPS, sendo diagnosticadas as principais conformidades e não conformidades na área. Para tanto, é aplicado o roteiro de inspeção para Clínicas e Unidades Básicas de Saúde, aprovados por meio da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza/Ceará - Portaria nº 21 de 22 de março de 2014. Nesse sentido, os principais pontos avaliados no momento da inspeção sanitária são:1. Atendimento ao público: É verificada a existência de produtos e áreas específicas nas UAPS, conforme a legislação determina: área para recepção/espera, sanitários e consultórios com presença de pias completas (água corrente, toalha descartável, sabão líquido e lixeira com tampa de acionamento por pedal), local para refeições/lanches de funcionários, disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos, entre outros (BRASIL, 2002; BRASIL, 2010b). 2. Condições de saneamento: observada a presença de rede de esgoto e das condições do abastecimento de água, como por exemplo: a situação de proteção e limpeza dos reservatórios de água e o monitoramento biológico e físico-químico da água, além do gerenciamento dos resíduos produzidos na unidade e da elaboração e implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS (BRASIL, 2004; BRASIL, 2011). 3. Limpeza, desinfecção e esterilização de artigos. No momento da inspeção sanitária, os materiais e artigos reprocessados são avaliados quanto ao seu acondicionamento, identificação, validade, indicador químico e biológico, substâncias, técnicas e equipamentos utilizados (OPAS, 2008). 4. Segurança do trabalhador São verificados se há fornecimento e uso dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, se o trabalhadores encontram-se imunizados, se a UAPS possui rotina de notificação e de fluxo de encaminhamento do trabalhador, no caso de acidente com perfuro cortante e contaminação com material biológico e se possui programa e registro de treinamento para toda a equipe sobre saúde e segurança no trabalho, com o devido registro (BRASIL, 2005). 5.Procedimentos Operacionais Padronizados É solicitada à UAPS que apresente os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), estando estes escritos com instruções claras e bem definidas, datados e assinados pelo responsável técnico e responsável legal (FORTALEZA, 2004). 6. Imunização São observadas as condições da geladeira de armazenamento dos imunobiológicos, como por exemplo: se esta é mantida a uma temperatura de 2 a 8 ºC, com o devido registro; se possui garrafas refrigeradoras na parte inferior e termômetro de cabo extensor com temperatura de máxima/mínima; se esta é limpa quinzenalmente, se encontra-se longe de fonte de calor e a uma distância da parede de no mínimo 10 cm, entre outros aspectos (FORTALEZA, 2004). É oportuno destacar que com relação as não conformidades encontradas, no próprio momento das inspeções sanitárias, são realizadas orientações para que gestores e profissionais de saúde busquem se adequar, visando minimizar riscos à saúde da população, garantindo, portanto, segurança e qualidade em produtos e serviços ofertados. Outro ponto relevante, é que após ter sido constatado, no momento das primeiras inspeções sanitárias, que grande parte das UAPS não possuíam PGRSS, foi construído um projeto de intervenção visando orientar as mesmas na confecção e implantação dos seus planos. Desse modo, foi realizada oficina de capacitação com a participação de todos os gestores das vinte UAPS da Secretaria Regional VI de Fortaleza/Ceará sobre elaboração e implantação do PGRSS. É cabível ressaltar que ainda esse semestre pretendemos realizar junto aos profissionais de nível médio, oficina de capacitação sobre limpeza, desinfecção e esterilização de materiais, tendo em vista ter sido diagnosticado também nas inspeções sanitárias, não conformidades durante esse procedimento. Por fim, vale a pena destacar que tutora, preceptora e monitores do PET-Saúde participaram ativamente de congressos e eventos na área, apresentando o resultado de cerca de quinze pesquisas científicas realizadas a partir de agosto de 2012. Efeitos alcançados e recomendações: A experiência da inserção da Vigilância Sanitária como campo de prática no PET-Saúde demonstra-se rica e inovadora, uma vez que dificilmente seria vivenciada pelos alunos nas disciplinas ofertadas nos seus currículos de graduação, além de colaborar positivamente para mudanças e para a integração das redes de atenção à saúde (Atenção Primária e Vigilância em Saúde). Conclui-se a importância de gestores e universidades inserirem a Vigilância Sanitária nos projetos do PET-Saúde, proporcionando que tal experiência exitosa para o ensino-serviço-comunidade continue a acontecer.