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Estudos apontam que a saúde dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido comprometida por uma crescente desvalorização dos profissionais, precarização das relações de trabalho, baixos investimentos na educação permanente e pouca participação na gestão. Interessante notar como se dá o enfrentamento do problema da Promoção da Saúde do trabalhador pela legislação nacional. A Norma Regulamentadora (NR) 32 é uma referência na inscrição do tema da saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde na legislação, pois estabelece medidas de proteção à segurança e à saúde desses trabalhadores. Ao analisar os campos de aplicação desta NR encontramos um direcionamento aos riscos biológicos, químicos, físicos e a organização do ambiente de trabalho. Entretanto, a partir de um conceito ampliado de saúde é possível identificar que a ênfase restrita aos riscos ocupacionais se torna insuficiente. A partir dessa problematização emergem outras propostas como a Política Nacional de Humanização, que busca por meio da autonomia, do protagonismo, da democratização das relações de trabalho e da educação permanente um novo olhar para o cuidado dos sujeitos que estão implicados no processo de produção da saúde. Nesta direção, para além da ausência de doenças ou controle de riscos e com foco na qualidade de vida, torna-se necessário compreender como a Promoção da Saúde dos trabalhadores do SUS tem sido contemplada na legislação nacional. Objetivo: Selecionar e analisar documentos da legislação nacional que tenham como foco a Promoção da Saúde dos trabalhadores do SUS. Método: Foi realizada uma revisão narrativa da legislação nacional, disponível nos sites dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, tendo como critério de inclusão a abordagem de forma direta ou indireta da temática da Promoção da Saúde dos trabalhadores do SUS. Resultados: Foram selecionados quatro documentos: Política Nacional de Promoção da Saúde; Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho; Protocolo Nº 008/2011 que institui as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde - SUS e a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A análise dos documentos está em andamento e tem como referencial a discussão de políticas públicas feitas por Dallari. Conclusão: O caráter recente dos documentos (publicados a partir de 2006) aponta para oportunidade de discussão sobre a temática. Espera-se que o trabalho contribua para o pensar na construção de políticas nacionais que apoiem a promoção da saúde do trabalhador do SUS.

Promoção da Saúde; Trabalhador do SUS; Sistema Único de Saúde