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O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão público composto paritariamente por organizações governamentais e não governamentais cujo papel é, em caráter deliberativo, elaborar as políticas de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes, além de acompanhar, controlar e avaliar os programas e ações desenvolvidos. O objetivo desta pesquisa – desenvolvida no mestrado profissional da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp-Baixada Santista) - foi, a partir dos conceitos da análise institucional, reconhecer o CMDCA do município de São Vicente como analisador do que chamei de “políticas de imaturidade”. A metodologia deu-se por meio da cartografia das forças em processo, utilizando os relatos gravados e narrativas para acompanhar, analisar e produzir experiências, as micropolíticas no CMDCA. O tipo de pesquisa foi pesquisa-intervenção, de caráter qualitativo. Resultados possíveis operam numa certa política de imaturidade que funciona na chave da recognição, com anestesia, entendendo o mundo e a vida como já dado, sabido, experimentado; seja no trabalho do conselho, editais, produção de documentos ou um conselho que pensa a partir de dicotomias de valores, indivíduo x sociedade, mundo adulto x mundo infantil... Outra política de imaturidade implica com a tutela, disciplina, docilização dos corpos, produzindo e naturalizando a falta em relação ao modelo de maturidade, em relação ao que deve ser feito moralmente; que se expressa tanto na compreensão do que seja o trabalho direto com crianças e adolescentes como na produção das políticas públicas. Uma terceira política de imaturidade diz respeito ao inacabamento, onde a forma ainda não pegou, a inocência dos processos vitais quando conseguem afirmar o que é, que podem estar no devir-criança, no devir-adolescente. Finalmente, uma política de imaturidade com lógicas “flexíveis” operando ao modo de empresas dentro do aparato do estado ou do município, espécie de surf que pede certa impessoalidade, um jogo mais fluxionário, aposta na leveza capitalística, pequenos empresários de si, sem estoque, sem fôrma. Sutis re-arranjos para diversas alianças. Dentro da lei, mas nem sempre da ética. Hiperconectividade sempre aberta para novas redes. Nessa investigação com CMDCA operam devires-criança, devires-adolescente e trata-se, de estar à altura do que não tem limites, do que é aberto, larvar, o que pode incitar reatividades autoritárias e também relançar o novo.

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; políticas de subjetivação; cartografia; Análise Institucional