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Introdução: A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) deve permear e articular políticas e ações de todos os níveis de governo e ser perseguida por toda a sociedade, comprometendo diferentes segmentos sociais, seja em parceria com os distintos níveis de governo ou em iniciativas cidadãs. Desta forma, os Conselhos (estaduais e municipais) de Segurança Alimentar e Nutricional desempenham importante papel na efetivação da SAN. Objetivo: Analisar o exercício do controle social exercido pelos Conselhos Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Xaxim- SC na perspectiva da garantia do processo de construção de uma política municipal de SAN. Metodologia: Estudo do tipo transversal com abordagem quantitativa tendo como cenário o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do município de Xaxim, SC. Os dados foram coletados no período de maio a julho de 2013, através de análise documental, por meio da leitura das atas dos últimos cinco anos (2008-2012). Após analisadas as temáticas discutidas/ contidas nas atas, buscou-se agrupá-las de acordo com as atribuições deste COMSEA. Resultados: Os resultados obtidos demonstraram que a temática pautada é dispersa, com predomínio de apresentações de entidades e órgãos públicos, seus temas centrais e ações. Há pouca discussão sobre políticas de SAN. As principais questões acerca da SAN relacionadas às formas de produção, abastecimento, distribuição e comercialização de alimentos, acesso universal e digno a alimentos de qualidade e culturalmente adequados - não aparecem de forma articulada em discussões, ou não são relatadas como tal nas atas. Porém, faz acompanhamento permanente dos assuntos envolvendo SAN, convertendo em ações efetivas para a população. Considerações finais: Os assuntos relativos às atribuições do COMSEA, quando presentes, aparecem fragmentados como se fossem temas distintos e não elementos interligados de um sistema complexo que define a (in) segurança alimentar e nutricional, temática central do Conselho. Permitindo concluir que, embora o COMSEA se constitua numa importante estratégia de controle social das políticas de SAN do município estudado, as questões de natureza informativa são as mais discutidas.

Controle Social; Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional; Segurança Alimentar e Nutricional