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Este artigo objetivou analisar e discutir o fenômeno da judicialização da saúde pública no Brasil, contribuindo com o debate teórico já instituído em várias áreas do conhecimento. O aporte metodológico foi realizado através de uma reflexão teórica junto a livros, artigos científicos e publicações legais sobre a temática. Os dados quantitativos que estão presentes nas tabelas referem-se a um município da região central do estado do Rio Grande do Sul. Dentre os resultados, a pesquisa apontou que a judicialização da saúde pública vem crescendo a cada dia no Brasil, e que repercute não somente na gestão do SUS, assim como no seu planejamento. Esse fenômeno requer um tipo de atuação do gestor diferenciada, seja na esfera administrativa ou judicial, no sentido de responder às liminares judiciais e evitar novas demandas, mas também continuar preservando os princípios e as diretrizes do SUS. Concluímos também que a efetivação do direito à saúde não depende apenas de ações restritas ou individuais, como é o caso das ações judiciais, mas sim de um conjunto de políticas governamentais articuladas, que garantam a efetividade do direito à saúde. Ademais, este estudo não tem a intenção de esgotar as discussões sobre o tema, pois é relevante considerarmos que tal problemática está em discussão em diferentes segmentos da nossa sociedade como o próprio Estado, Judiciário, sociedade civil, e ainda não existe um entendimento único acerca da questão.

Direitos sociais. Judicialização da saúde. Saúde Pública.